Termos e Condições
1. Identificação da Entidade
Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao website e à atividade de alojamento local prestada por:
Nome: Margem Exuberante Unipessoal Lda.
Nif: 516917161
Morada: Avenida D. João II, 11, Torre A, Piso 3, 1990-077, Parque das Nações, Lisboa
Contato: 925883948
miguel.piedade@mastervantagem.com
Número de matrícula na Conservatória do registo Comercial: 516917161
2. Registo no RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local)
A atividade de alojamento local exercida encontra-se devidamente registada nos termos do Decreto-Lei n.º 128/2014, sob os seguintes números de registo:
- RNAL: 111064/AL _ Casa Bonita (Benagil)
- RNAL nº 165278/AL - Apartamento Vista Mar (Praia a Rocha I)
- RNAL nº 176562/AL. _ Bali (Armação de Pera)
3. Objeto e Âmbito do Website
O presente website tem natureza meramente informativa e destina-se a apresentar os alojamentos locais explorados pela entidade identificada no ponto 1, bem como a disponibilizar canais de contacto para pedidos de informação e disponibilidade.
O website não permite a realização de reservas online. Todos os pedidos de reserva são processados através dos canais de contacto disponibilizados (formulário, email, telefone ou outros indicados no website).
A confirmação de uma reserva só ocorre mediante comunicação expressa por parte da entidade e, quando aplicável, mediante pagamento do sinal acordado.
4. Aceitação dos Termos
A utilização do website implica o conhecimento e aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos pontos, deverá abandonar o website.
A entidade reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.
5. Proteção de Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website rege-se pela Política de Privacidade e Cookies, disponível em: https://moments-bythesea.com/politica-de-privacidade-e-cookies .
6. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, encontra-se disponível Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível através do seguinte endereço: https://www.livroreclamacoes.pt .
7. Preços
Os preços eventualmente indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Não incluem taxa municipal turística, quando aplicável, cujo valor será comunicado no momento da confirmação da reserva.
8. Lei Aplicável e Foro
Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website ou da prestação de serviços de alojamento, é competente o foro da comarca onde se localiza o alojamento, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais imperativas em matéria de defesa do consumidor.
